Termos e Condições

1. Definições

• "Verbo Alto" ou "nós": a empresa responsável pelos programas de formação e pelo site verboalto.cyou.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acessa o site ou se inscreve em um programa.
• "Programa": qualquer um dos cursos ou serviços de consultoria oferecidos pelo Verbo Alto.
• "Conteúdo": materiais didáticos, manuais, fichas de avaliação e demais produções intelectuais do Verbo Alto.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e pela Política de Privacidade.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a inscrição em qualquer programa implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o site nem se inscreva nos programas.

Os programas do Verbo Alto são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se inscrever, você declara ter capacidade legal para celebrar este acordo conforme a legislação brasileira.

3. Descrição dos serviços

O Verbo Alto oferece programas de formação em debate, oratória estruturada e comunicação argumentativa. As atividades são presenciais e realizadas em São Luís — MA. Os programas disponíveis são:

• Fundamentos de Fala em Público — 10 semanas, nível iniciante
• Trilha de Debate Competitivo — 15 semanas, nível intermediário
• Consultoria em Comunicação Executiva — 5 meses, voltado a equipes de liderança

O Verbo Alto reserva-se o direito de ajustar datas, formatos e conteúdo dos programas, comunicando os participantes inscritos com antecedência razoável.

4. Inscrição e participação

A inscrição nos programas ocorre por meio do formulário de contato ou diretamente pelo telefone disponível no site. A vaga só é confirmada após comunicação formal da equipe do Verbo Alto e, quando aplicável, após a efetivação do pagamento.

O participante compromete-se a comparecer às sessões presenciais conforme o calendário informado. Ausências recorrentes podem afetar o aproveitamento do programa, mas não implicam reembolso automático.

5. Responsabilidades do usuário

Ao participar dos programas ou utilizar o site, você se compromete a:

• Fornecer informações verídicas durante o processo de inscrição
• Tratar os outros participantes e a equipe com respeito
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo dos programas sem autorização escrita
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros

6. Propriedade intelectual

Todos os materiais produzidos pelo Verbo Alto — incluindo cadernos de estrutura, manuais de facilitadores, fichas de avaliação e demais conteúdos — são de propriedade exclusiva do Verbo Alto e protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). O participante recebe uma licença limitada, pessoal e intransferível para uso dos materiais exclusivamente no contexto do programa em que está inscrito.

7. Pagamento e política de reembolso

Os valores dos programas são informados no site e confirmados durante o processo de inscrição. O pagamento pode ser realizado nas formas acordadas com a equipe (PIX, transferência bancária ou outras opções informadas no momento da inscrição). A moeda utilizada é o Real brasileiro (BRL).

Cancelamento pelo participante: solicitações de cancelamento com mais de 7 dias corridos antes do início do programa resultam em reembolso integral. Cancelamentos realizados em prazo menor estão sujeitos a retenção de até 30% do valor pago a título de custos administrativos.

Cancelamento pelo Verbo Alto: em caso de cancelamento do programa por parte do Verbo Alto, o participante tem direito ao reembolso integral dos valores pagos.

8. Termos específicos dos programas

Os programas do Verbo Alto são atividades de formação em comunicação e argumentação. Não constituem cursos de graduação, pós-graduação ou qualificação profissional regulamentada. O Verbo Alto não emite diplomas com validade acadêmica ou profissional reconhecida pelo MEC ou por conselhos de classe.

Ao final de cada programa, o participante recebe um documento interno de conclusão. As gravações das rodadas e demais materiais produzidos durante o programa são de uso pessoal do participante e não devem ser publicados sem autorização.

9. Isenções de responsabilidade

O Verbo Alto não oferece orientação jurídica, médica, financeira ou de qualquer outra natureza regulamentada. O conteúdo dos programas tem caráter educacional em comunicação e argumentação.

O Verbo Alto não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da participação nos programas, uma vez que o aproveitamento depende de fatores individuais fora de nosso controle.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a responsabilidade do Verbo Alto fica limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes decorrentes do uso dos serviços ou da impossibilidade de utilizá-los.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Verbo Alto e sua equipe de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso indevido dos serviços.

12. Rescisão

O Verbo Alto reserva-se o direito de encerrar a participação de um inscrito em caso de descumprimento destes Termos ou comportamento que comprometa o ambiente de aprendizado. Nos casos em que a rescisão for iniciada pelo Verbo Alto sem justificativa, o participante tem direito à devolução proporcional dos valores pagos.

13. Resolução de conflitos e legislação aplicável

Em caso de divergência, as partes buscarão resolução por meio de negociação direta. Persistindo o conflito, fica eleito o Foro da Comarca de São Luís — MA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

14. Disposições gerais

Estes Termos, junto à Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o Verbo Alto. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A eventual não aplicação de qualquer direito previsto neste documento não representa renúncia a esse direito.

15. Atualizações dos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão publicadas nesta página com nova data de vigência. O uso continuado do site ou dos programas após a publicação constitui aceitação da versão atualizada.

16. Contato